Lançada há menos de um mês pelo Comitê em Defesa dos Participantes da Petros (CDPP) em conjunto com a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (Fenaspe), a Campanha Nacional de Desrepactuação ganha corpo e segue no objetivo de anular um dos maiores golpes da Petrobrás/ Petros/fup contra a categoria petroleira: a famigerada repactuação, defendida com unhas e dentes pela fup, desencadeando seu processo de completa degeneração.
O esforço empreendido pelas entidades que encampam a luta contra a repactuação é de entrar com o maior número de ações na Justiça até 30 de outubro. Mas o prazo final para sua anulação termina no dia 28 de novembro. Atualmente, existe uma ação coletiva no sentido de reverter o prejuízo causado aos repactuados. As entidades que sempre lutaram contra esta cooptação da empresa impetraram um Mandado de Segurança, que já obteve decisão liminar favorável, solicitando a anulação da autorização dada para as mudanças no Regulamento da Petros em virtude da repactuação.
Segundo Paulo Teixeira Brandão, conselheiro deliberativo eleito da Petros, a Petrobrás e a Petros recorreram da sentença liminar e os efeitos dela estão suspensos, temporariamente, até que o Juiz dê a sentença final julgando o mérito da questão e o Tribunal julgue o recurso que as entidades impetraram. Para ele, este recurso jurídico é o mesmo que foi usado para anular o PPV da fup. “As perspectivas são as mesmas às da anulação do famigerado antecessor da repactuação, que foi o PPV”, afirmou.
Entenda a repactuação
A “repactuação” foi o ato praticadopor alguns participantes que, mediante uma insistente campanha publicitária da Petros Petrobrás e fup, foram convencidos a assinar um novo contrato com a PETROS aceitando, como consequência, um Regulamento extremamente prejudicial, que cortou os direitos garantidos atenriormente.
Os repactuados perderam, sobretudo, a garantia de um benefício definido complementar ao do INSS. Aqueles que não repactuaram mantiveram seu seguro de remuneração complementar ao benefício do INSS. Além disso, consequentemente continuam vinculados aos petroleiros da ativa, uma vez que são beneficiados pelas conquistas de ACT.
