Em reunião no último dia 22, o Conselho Deliberativo (CD) da Petros decidiu manter em pauta a liberação do pagamento dos níveis, não votando na proposta estabelecida no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013-2014, que garantia os pagamentos dos anos de 2004/2005/2006 aos aposentados e pensionistas que tiveram ações tramitadas em julgado e favorecidas pela justiça.
A decisão foi votada para que o CD possa analisar a possibilidade de pagamento para todos os aposentados e pensionistas que tenham direito aos níveis, o que inclui também a revisão dos benefícios para os que não entraram com ações na justiça.
Segundo documento da Petrobrás, direcionado à Petros, o impacto financeiro e atuarial (que se refere a cálculos como seguros e fundos de pensões coletivos) seria em torno de R$ 2,4 bilhões, o que poderia causar um déficit ao plano. Os conselheiros querem que uma empresa contratada analise o caso e apontem as vantagens financeiras diretas e indiretas, caso existam, e o impacto que os acordos gerariam ao plano. Silvio Sinedino, membro do conselho, ressaltou que existe previsão do uso do inciso IX do artigo 48 do regulamento do plano, que responsabiliza a Petrobrás pela cobertura de possíveis déficits da Petros.
Agnelson Camilo, diretor da FNP e suplente de Sinedino no conselho, pediu a palavra e lembrou aos conselheiros que a Petrobrás não aplicou os reajustes adequadamente gerando as tais ações judiciais. Para Camilo, é preciso tirar o redutor de 10% dos pagamentos dos níveis e o pagamento da sucumbência advocatícia, pois isso representaria um prejuízo de no mínimo 15%, uma injustiça, já que quem causou os prejuízos à categoria foi a companhia, que desobedeceu o artigo 41 do regulamento da Petros.
O relator do CD sugeriu que fosse estabelecida a data de 22/10/2014 como limite para que fossem incluídas as ações judiciais em curso que serão passíveis de acordo. Com isso, somente serão contemplados pelo acordo que tenham sido distribuídas até a data citada.
O Conselho Deliberativo votou e por maioria de votos, sendo dois contrários e com a abstenção do conselheiro Paulo Brandão, que é autor de ação de nível e não pode votar, a pauta sobre os níveis foi mantida, assim como a data limite para inclusão de novas ações e solicitação à Diretoria Executiva, para que instrua pareceres técnicos sobre o impacto dos pagamentos ao plano.
