Os conselheiros eleitos (pelos participantes), apoiados pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), estiveram na linha de frente da campanha contra a “repactuação” do Plano Petros, que mudou os contratos dos “repactuados” do modelo Benefício Definidos (BD) para Contribuição Definida (CD). Os conselheiros apoiados pela FNP alertavam que tal mudança resultaria em perdas de direitos para todos que “repactuassem” seus contratos com o plano.

Tal processo, prejudicial a todos petroleiros (ativos e aposentados), pela perda de direitos constitucionais. No entanto, foi mais doloroso aos aposentados e pensionistas por verem seus recursos encolherem drasticamente com a prática desigual de ajustes de níveis pela Petrobrás – enquanto os ativos tinham aumento de níveis salariais, os aposentados nada recebiam. Tal situação resultou em inúmeros processos judiciais, com decisões favoráveis aos reclamantes.

Foi no bojo da luta contra a “repactuação” que surgiu uma nova alternativa de luta, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), formada por sindicatos que se desligaram da Federação Única dos Petroleiros (FUP), insatisfeitos com a apatia e colaboração da FUP na “repactuação”, em alinhamento ao Governo Federal e à Petrobrás. Resultado: inúmeras ações judiciais e o déficit de R$ 2,5 bilhões.

O suplente de conselheiro eleito da Petros, Agnelson Camilo, foi categórico em mostrar os culpados pelo déficit: “Eles [Governo, Petrobrás e FUP] venderam a categoria ao programar a repactuação do Plano Petros. Hoje, mais de 12 mil petroleiros não entraram na anistia, a maioria na Bahia. Nós temos 30% da categoria de não repactuados”.

Na luta pela recuperação das perdas de níveis pelos aposentados, a FNP liderou o movimento “Grito dos Excluídos”, que chegou, inclusive, a se reunir com o presidente da Transpetro, Eduardo Dutra; e com a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster.

Agnelson sublinhou que as perdas desse contingente de petroleiros ultrapassou a 100%, o que levou à elaboração da proposta de extensão do pagamento dos níveis (2004, 2005 e 2006) para os aposentados e pensionistas.  Ele explicou, também, que esta proposta tem por objetivo corrigir a injustiça (acima citada), onde a Petrobrás estendeu os níveis dos empregados ativos, mas não para os aposentados e pensionistas. “Ela [Petrobrás] violou o que determina os artigos 41 e 48 do Regulamento da Petros”.

Como forma de fazer frente a tal questão, Agnelson resgatou que os sindicatos filiados à FNP ingressaram com ações individuais (de repactuados ou não), resultando em determinação favorável pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por meio da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 62, onde ficou pacificado (naquele Tribunal) a decisão de estender os níveis para todos os aposentados e pensionistas. “Esses petroleiros que ingressaram com ações têm valores a receber (de atrasados) que varia em R$ 150 mil, R$ 200 mil e R$ 300 mil, de acordo com o nível salarial do reclamante”.

Nesse processo, esses petroleiros mudaram do modelo de Plano Petros BD para CD, onde o primeiro é mutualista (estável) e o segundo mais ao sabor das variações do mercado de ações. Os petroleiros, ao repactuarem, abriram mão de ingressar na Justiça. No entanto, mesmo com a assinatura de novo contrato com a Petros, a Constituição Federal protege quanto aos direitos adquiridos, permitindo assim o questionamento judicial do novo contrato e a consequente recuperação das perdas. “Acima de todas as leis está a Constituição Federal”, destacou Agnelson quanto à linha de defesa da extensão dos níveis aos aposentados e pensionistas que repactuaram ou não.

O déficit atuarial
Agnelson sublinhou que o processo de mudança de contrato da Petros (BD para CD) resultou, hoje, num déficit atuarial de R$ 2,4 bilhões, dos quais R$ 500 milhões foram pagos, faltando um pouco mais de R$ 1,9 bilhão a serem pagos. Números alcançados por estudo de consultoria externa.

Existem ainda mais de 12 mil trabalhadores que não ingressaram na Justiça ainda. Esses petroleiros também serão beneficiados pela extensão dos três níveis, conquistada pelos conselheiros eleitos, apoiados pela FNP, em ação vitoriosa no TST. Quem “repactuou” recebeu o ano de 2004 e 2005; mas 2006 foi perdido por esses petroleiros; se os petroleiros que ingressaram no Petros, em 2011, eles recebem todos os níveis. “Esses três níveis, na verdade, significam um grande reajuste para os aposentados e pensionistas que ingressaram com ações”, sublinhou Agnelson. Eles terão valores retroativos a 2013, mas os conselheiros apoiados pela FNP defendem em seus votos no Conselho Deliberativo que seja retroativo a 2004.

Teatro de fantoches
Todos sabem, mas quem não se lembra de pode consultar um dicionário da língua portuguesa e encontrará verbete próximo ao seguinte: “fantoches – Autômato ou boneco que se faz mover por meio de cordéis ou com a mão; títere”. (Dicionário Priberam)

Assim, podemos caracterizam àqueles que fizeram duas manifestações (ou teatros) em frente à Petros, nos dias 28/11 e 10/12, como fantoches (autômatos), pois esses fupistas “revoltosos” foram aqueles que estiveram de braços dados com a principal patrocinadora do Plano Petros, a Petrobrás, para programar a toque de caixa a “repactuação” do Plano Petros. Passaram por cima de tudo (e da Constituição), tendo como resultado perdas de direitos adquiridos dos petroleiros e o déficit atuarial do plano.

Todo aquele alvoroço no prédio da Petros, no Centro do Rio, não é nada mais que uma encenação, uma peça de teatro de fantoches (falsa ofensiva para ludibriar mais uma vez a categoria, que está tendo que recorrer à Justiça para recuperar as perdas sofridas). Na verdade, esses fantoches tentam (com a Petrobrás e o Governo), como destacou o suplente de conselheiro eleito Agnelson Camilo, “vender terreno na lua”, quando, na verdade, são os culpados pelo déficit acima citado e pelas perdas de níveis, entre outras mazelas resultantes da “repactuação”. E mais: a vitória do recebimento dos três níveis (pelos aposentados e pensionistas) é uma vitória das lideranças e conselheiros apoiados pela FNP.

Fonte: Imprensa FNP.