Postado em03 dezembro 2014.
A audiência de dissídio coletivo de natureza jurídica, iniciada pela Petrobrás, para rever pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC), a interpretação dada pela seção de dissídios individuais (SDI)-1 do TST à cláusula de acordo coletivo firmado pela Empresa referente à parcela de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RNMR), terminou mais uma vez sem um desfecho.
Iniciada às 9h desta quarta-feira (3), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, a audiência encerrou com a determinação do ministro Ives Gandra, para que a empresa apresente uma proposta que seja significativa, diferente do que foi entregue nas duas últimas audiências anteriores, nas quais a companhia se limitou exclusivamente a nova redação da cláusula de RMNR.
No entender da companhia, a proposta de redação da cláusula retira da base de cálculo da RMNR os adicionais que, segundo a Petrobrás, caso pagos além da RMNR e integrados também à sua base de cálculo, restariam duplicados, distorcendo totalmente o quadro remuneratório da empresa.
O ministro alertou tanto a Petrobrás quanto os Sindicatos sobre os riscos de uma decisão judicial, caso não se chegue a um meio termo.
Segundo o ministro relatou na ata da audiência, a manutenção da orientação do SDI impactará substancialmente na folha de pagamentos da empresa. Já para os trabalhadores, a reversão da orientação pelo TST implicará na perda total do que vinham ganhando nas ações individuais.
Impressionado com os altos salários apresentados pela empresa, inflados por horas extras e por tempo de serviço, o ministro alertou à Petrobrás que se faz necessário um incremento na sua proposta. Ives Gandra citou como exemplo casos de trabalhadores de nível médio que receberiam em torno de R$ 8.000,00 e que passariam a receber R$ 12.000,00 mensais com as ações individuais. Pela proposta da empresa, esses trabalhadores receberiam um incremento de apenas RS 85,00 mensais, o que, em suas palavras “é praticamente para frustrar qualquer tentativa de conciliação”.
Sem acordo entre as partes, o TST determinou prazo de 10 dias, para que os Sindicatos rebatam as tabelas de remunerações apresentadas pela empresa. O ministro determinou também que os representantes dos trabalhadores tenham acesso na íntegra da folha de pagamento da empresa.
A audiência de dissídio coletivo de natureza jurídica, iniciada pela Petrobrás, que pede revisão da interpretação dada pela seção de dissídios individuais (SDI)-1 sobre a cláusula da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), terminou mais uma vez sem um desfecho.
Iniciada às 9h desta quarta-feira (3), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, a audiência encerrou com a determinação do ministro Ives Gandra, para que a empresa apresente uma proposta que seja significativa, diferente do que foi entregue nas duas últimas audiências anteriores, nas quais a companhia se limitou exclusivamente a nova redação da cláusula da RMNR.
Na defesa da companhia, a proposta de redação da cláusula retira da base de cálculo da RMNR os adicionais que, segundo a Petrobrás, caso pagos além da RMNR e integrados também à sua base de cálculo, restariam duplicados, distorcendo o quadro remuneratório da empresa.
O ministro alertou tanto à Petrobrás quanto aos Sindicatos sobre os riscos de uma decisão judicial, caso não se chegue a um meio termo. Segundo o magistrado relatou na ata da audiência, a manutenção da orientação do SDI impactará substancialmente na folha de pagamentos da empresa. Já para os trabalhadores, a reversão da orientação pelo TST implicará na perda total do que vinham ganhando nas ações individuais.
Impressionado com os altos salários apresentados pela empresa, inflados por horas extras e por tempo de serviço, o ministro alertou à Petrobrás que se faz necessário um incremento na sua proposta. Ives Gandra citou como exemplo casos de trabalhadores de nível médio que receberiam em torno de R$ 8.000,00 e que passariam a receber R$ 12.000,00 mensais com as ações individuais. Pela proposta da empresa, esses trabalhadores receberiam um incremento de apenas RS 85,00 mensais, o que, em suas palavras “é praticamente para frustrar qualquer tentativa de conciliação”.
Sem acordo entre as partes, o TST determinou prazo de 10 dias, para que os Sindicatos rebatam as tabelas de remunerações apresentadas pela empresa. O ministro determinou também que os Sindicatos tenham acesso na íntegra da folha de pagamento da empresa.
Veja a ata da audiência na íntegra
Se ganharmos só será descontada a periculosidade, mais nada.
Eles consideram adicionais de chefia como salário de trabalhador, chefe não é trabalhador, adicional de chefia não é considerado salário, um absurdo, e vem querendo me aumentar apenas R$ 85,00 do salário de quem trabalha, a proposta da empresa só beneficia quem ganha mais… Os felizardos que ganham mais de R$ 30.000,00 Inaceitável, proposta que beneficia apenas os filhos do rei….
Temos que tomar cuidado para não quebrarmos a empresa.
Temos que receber o que devido, mas tendo a responsabilidade de não enfraquecer as finanças já debilitadas.
Tem um monte de gente fora da empresa torcendo por uma quebradeira geral, podendo assim justificar uma possível privatização.
fica meu argumento.
aguardo os comentários
Meu caro, você sabe o quanto representa a folha salarial nas despesas da Empresa? Você já parou para calcular quantos bilhões estão sendo desviados dos cofres das empresas? Acho que a empresa está lesando o seu funcionário e está favorecendo os colarinhos brancos, funcionários bem remunerados, rendem muito mais a empresa pode nos pagar melhor, tem apenas que garantir a não corrupção. Essa verba desviada paga os nossos salários reajustados por anos e anos e com certeza a empresa produzirá muito mais!!
Grande abraço
Concordo de que este excesso de horas extras são fruto do baixo nível de contratações na empresa ,a relação atual próprio contratado é de cinco para um e a grande maioria da força de trabalho vive de salários ridículos comparados com os apresentados por ela (empresa).
Agora a lição que fica é de que a empresa tem condição de melhorar e muito a remuneração da força de trabalho o que nos resta é no momento do ACT ou de uma discussão de PLR nos brigarmos por um aumento real e não vendermos nosso direitos por abonos.
E estão de parabéns os engenheiros, gerentes e coordenadores que ganham estes salários é por isso que sempre a grande maioria destes profissionais são contra os movimentos para melhora dos salários errado é quem vai pela cabeça deste pessoal…..
Este é momento de citar que as Horas Extras são abusivas e demonstram cada vez mais a falta de planejamento, ou seja, a Empresa não adequa sua equipe para contingente mínimo. Muitos setores/unidades estão com contingente abaixo do mínimo e com o PDIV reduziu ainda mais este efetivo e nem sequer tem um planejamento de reposição estratégico através de concursos publico. Não podemos esquecer que Hora Extra + Gratificação de Função (supervisor, gerente, etc.)não é salário.
Após acesso as folhas de pagamento aqueles que recebem acima dos R$ 100.000,00 (divulgados pela PETROBRAS) devem devolver parte destes salários recebidos indevidamente.