A Prefeitura de São Sebastião fechou no começo da manhã desta quarta-feira (22) a entrada do Terminal Marítimo Almirante Barroso, em uma ação para cobrar da Transpetro valor devido pela empresa com relação à IPTU. A negociação para liberação das entradas está sendo feita entre a empresa e o município pelo corporativo no Rio de Janeiro. Segundo a Prefeitura, a Transpetro sabia da ação de hoje no terminal.
As entradas da companhia foram fechadas por veículos da Prefeitura, caminhões da coleta de lixo, tratores e outras máquinas pesadas. Alguns trabalhadores do Tebar, que moram em Caraguatatuba, relataram que levaram cerca de três horas para chegarem ao local, devido ao trânsito gerado pelo ato que reflete na cidade vizinha.
Segundo diretores do Sindipetro-LP, que estão no local e acompanham a ação sem participar do ato, os trabalhadores não foram impedidos de entrar no terminal, apenas os veículos que prestam serviço para a empresa. A operação no terminal está normal, assim como as atividades do administrativo da empresa. Por volta das 11h, depois de uma conversa do Sindipetro com a Prefeitura, os trabalhadores do turno das 23h puderam retirar seus veículos que estavam impedidos de deixarem o terminal pelos veículos do município.
Ernane Bilotte Primazzi (PSC), prefeito da cidade disse que a Prefeitura não abre mão do valor devido pela empresa, que chega a R$ 64 milhões, e pretende organizar atos como o de hoje na quinta e na sexta-feira. A empresa questiona na justiça um aumento feito há dois anos sobre o IPTU, que aumentou para R$ 1200 o m2 do terreno, mas que depois de uma negociação foi para R$ 900 o m2, sem levar em conta as construções instaladas no local.
Na sexta-feira (24), a Prefeitura disse que irá vistoriar cinco departamentos do terminal, sendo eles as áreas de Fiscalização Tributária, Saúde, Meio Ambiente, Obras e Vigilância Sanitária. Ainda segundo a Prefeitura, a vistoria será feita com ordem judicial.
Transpetro
Em nota oficial a Transpetro alega que a manifestação é uma tentativa do prefeito de São Sebastião de paralisar o Terminal Almirante Barroso (Tebar) com base na alegação infundada de não recolhimento de IPTU. A empresa afirma que repudia o protesto que utilizou veículos a serviço da prefeitura para bloquear as entradas do terminal e tumultuar o trânsito e a vida da cidade.
“O valor do IPTU pleiteado pela prefeitura para o exercício de 2014 (R$ 54,6 milhões) corresponde a um aumento de 984% em relação ao valor pago em 2009 (R$ 5 milhões). A Petrobras, a quem cabe o recolhimento de IPTU, pagou o imposto de 2009 a 2012, apesar de um aumento de 89% no período. Em 2013, quando a prefeitura propôs um aumento de 133% sobre o valor pago em 2012, a Petrobras passou a depositar em juízo por considerar o aumento desproporcional”, descreve a nota.
No documento, a Transpetro ressalta que a Petrobras vem mantendo negociações com o município, já tendo realizado cinco reuniões nos últimos dois meses. “É surpreendente a atitude intempestiva do prefeito de promover manifestação deste tipo, com a presença de servidores públicos no local” completa a nota. A Transpetro destaca, ainda, que os trabalhadores da empresa foram alvo de ofensas verbais e passaram por constrangimentos no cumprimento das atividades.
Segundo a Transpetro, o Terminal de São Sebastião é responsável por abastecer as quatro refinarias do Estado de São Paulo e escoar petróleo e derivados para o território nacional e para exportação. A Companhia reforça que continua mantendo o seu comprometimento com o desenvolvimento socioeconômico da cidade e da região e o permanente diálogo com as autoridades e a população local.
No final da tarde a empresa conseguiu liminar na justiça para que seus portões fossem liberados pelos manifestantes.
Com informações do Imprensa Livre
