Os dirigentes da FNP iniciaram a comissão de acompanhamento de ACT nesta sexta-feira, 22 de agosto, com o debate sobre terceirização. A reunião aconteceu com o RH Corporativo da companhia no Edifício-Sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro.

Um dos primeiros temas levantados pela federação, já pontuado insistentemente em outras reuniões, é a necessidade da aplicação concreta do Fundo Garantidor – cláusula conquistada na última campanha reivindicatória.

Embora represente uma conquista, os relatos feitos pelos dirigentes na reunião demonstram que ela ainda não foi suficiente para reverter um cenário que se repete há anos: atrasos sistemáticos de salários; precariedade e falta de EPI’s; calotes no fim de contratos; redução salarial na troca de contratos; transporte e alimentação precários; demissões sumárias e perseguições políticas, com casos diários de assédio moral e cerceamento do trabalho das CIPAS.

Diante desta realidade, a FNP denunciou a permissividade da companhia com esta situação. Seja no estímulo e conivência à criação de sindicatos fantasmas para lesar ainda mais os trabalhadores, seja firmando contratos com empresas reconhecidamente caloteiras, a Petrobrás vem adotando uma prática em relação aos terceirizados que se choca frontalmente com os preceitos de responsabilidade social propagandeados na imprensa.

Relembrando uma das palavras de ordem do seu oitavo congresso, a FNP reafirmou que terceirização é uma avenida aberta para a privatização e corrupção na empresa. Afinal, é através de uma série de contratos duvidosos, muitos deles sem licitação, que se abre espaço para irregularidades como superfaturamento. Pra além disso, a terceirização tem se revelado uma tática consciente de privatizar silenciosamente cada área, cada setor da companhia.

O afretamento das plataformas na Bacia de Santos, inclusive daquelas que inicialmente seriam operadas por quadro próprio, é um exemplo emblemático. A descoberta do pré-sal na Bacia de Santos, vendida pelo Governo Federal e pela companhia como uma grande oportunidade, tem se demonstrado um enorme engodo. Diversas plataformas já estão nas mãos de outras empresas, se convertendo numa terceirização completa das atividades-fim da empresa.

Neste caso, a empresa afirma que existe de fato esse processo de afretamento, no qual “a Petrobrás contrata empresas para entregar óleo”. Por outro lado, afirma que “em relação aos colegas (empregados transferidos pelo Mobiliza para área do pré-sal na Bacia de Santos) não vai haver perda nenhuma pra eles”. No que se refere ao número preciso de plataformas que serão afretadas, a resposta foi evasiva, permanecendo a dúvida sobre quais plataformas, para além daquelas que iniciam seu nome de batismo com “Cidade” (todas elas afretadas), passarão para as mãos de outras empresas.

Entretanto, se por um lado o cenário é preocupante com a manutenção das irregularidades e abusos, por outros os trabalhadores têm demonstrado que não estão mais dispostos a suportar tantos ataques. Assim como aconteceu em todo o país, desde as jornadas de Junho e greves no período pré-Copa, os operários e demais funcionários de empresas terceirizadas têm ido à luta para brigar por seus direitos.

Isso demonstra que a luta pela primeirização da força de trabalho na Petrobrás, com a incorporação dos terceirizados e a conquista de isonomia, passa necessariamente pelo caminho da luta, da mobilização. No final da reunião, mais uma vez a FNP cobrou a realização de um amplo seminário para debater especificamente a terceirização na Petrobrás.

SMS
Com a notícia da morte do técnico de operação, Antônio Rafael Santana, de 26 anos, vítima de uma explosão do carro em que estava na Reman, em Manaus, os diretores da FNP se reuniram com o SMS do corporativo da Petrobrás para cobrar uma atuação mais ativa em Segurança, Meio Ambiente e Saúde.

O corporativo recebeu dezenas de denúncias, como acidentes de trabalho que são acobertados pela Petrobrás e por empresas terceirizadas, para evitar o registro da Comunicação de Acidente de Trabalho (Cat), e assim poderem renovar contratos assinados com e pela companhia, regida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Como exemplo, os diretores lembraram um acidente em 2013, que aconteceu no próprio edifício sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, em que um trabalhador sofreu uma descarga elétrica de cerca de 4 mil volts e ao invés de ter recebido um atendimento médico urgente, o levaram para trás de um painel e esperaram que ele recobrasse a consciência para que pudesse sair do prédio por conta própria, evitando assim a abertura de Cat.

Os representantes corporativos também ouviram as reclamações referente à economia nos exames médicos. Os trabalhadores do chão de fábrica, que estão diretamente expostos aos agentes químicos e radioativos, manipulados nas refinarias e unidades de produção, tiveram retirados de seus hemogramas exames específicos, que os coloca em risco iminente à exposição ao benzeno, por exemplo, elemento encontrado em diversos produtos da companhia.

Os representantes do Sindipetro-LP levaram para a mesa a situação encontrada no Tebar, no litoral norte de São Paulo, no qual um navio com bandeira da África aportou em São Sebastião e sem que um profissional da Anvisa vistoriasse a embarcação e seus tripulantes, colocando em risco os demais trabalhadores, devido à epidemia do vírus ebola que está acometendo aquela região.

Para a FNP o assédio moral está diretamente ligado a denúncias de corrupção no Sistema Petrobrás. Muitos casos relatados aos diretores sindicais começaram após o trabalhador ter denunciado a sua chefia algum ato ilícito, achando que estaria fazendo bem à empresa, sendo que muitas vezes o próprio chefe imediato estava envolvido na irregularidade encontrada.

A qualidade do ar, falta de cadeiras ergonômicas e acúmulo de pessoas em espaços cada vez menores dos prédios administrativos foi outro ponto levantado na reunião. Alguns companheiros afastados por motivos de saúde causados por problemas adquiridos durante o labor nos escritórios, pedem a mesma qualidade encontrada nas dependências do Edise, que ganhou prêmios ambientais e possui realidade distinta da encontrada na maioria dos edifícios.

Companheiros do Sindipetro-RJ denunciaram a manipulação de cargas com produtos químicos em locais sem licença ambiental exigida para esse tipo de operação, com risco de vazamento, que se ocorrer escoará para a bacia de Guanabara, um dos principais cartões postais do Rio de Janeiro.

O SMS corporativo começou respondendo as reivindicações dizendo que houve uma diminuição dos acidentes de trabalho, em cerca de 9% de 2013 até agora. Cobrados pela forma que os filtros dos sistemas de ar condicionados são higienizados, levantados pela FNP, o SMS disse que vai convocar uma reunião para explicar como é feita essa limpeza e se preciso, mudar a forma que o serviço é executado.

As questões de denúncias de assédio moral, opressão e discriminações, o SMS disse que se trata de assunto que cabe à ouvidoria. As demais reclamações, o corporativo disse que irá apresentar resposta na próxima reunião.