Foi realizada nesta quinta-feira, 21 de agosto, mais uma rodada de debates para dar continuidade às comissões que tratam do Acordo Coletivo de Trabalho. Com a participação dos cinco sindicatos que formam a FNP, foram levantados problemas e irregularidades relacionadas ao regime de trabalho, AMS e cumprimento das cláusulas do ACT. A reunião aconteceu no Edifício-Sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro.

Algumas ações recentes da companhia têm tido repercussão negativa explicita sobre as condições de trabalho dos empregados nos assuntos discutidos nesta quinta-feira. De um lado, temos o PROCOP – que diminui a segurança das unidades e rebaixa a qualidade de benefícios, até mesmo da alimentação. De outro lado, temos o PIDV – levado a cabo pela companhia sem a necessária reposição do efetivo perdido. Há denúncias de reposição do quadro de empregados com trabalhadores terceirizados, até mesmo na operação.

Diante disso, a combinação nada positiva da redução de custos com a redução do efetivo apenas reforça uma realidade que vem sendo apontada reiteradamente pelos dirigentes: alteração irregular e unilateral de jornada de trabalho, de acordo com os interesses da empresa; irregularidades no pagamento de horas extras; categorias insatisfeitas, como os inspetores de segurança; e supervisores que perseguem os trabalhadores negando letras/níveis para aqueles que não rezam a cartilha da empresa.

Foi relatado, por exemplo, um caso em que a empresa fez um acordo com os trabalhadores para a implantação de novo regime de trabalho e depois recuou, justificando ser ilegal mesmo tendo o mesmo tipo de regime em diversas outras unidades. Esse fato demonstra categoricamente que a empresa não se furta de se agarrar à “legalidade” quando lhe parece conveniente e de demonstrar disposição política quando a alteração lhe interessa.

Neste caso, a empresa se justificou afirmando que existe um processo de adequação desses regimes – iniciada a partir das tabelas de turno implantadas mais recentemente. Dessa maneira, a companhia admite indiretamente que manteve e ainda mantém regimes de trabalho irregulares, que se chocam frontalmente com a legislação.

Demandas da categoria para a AMS
A FNP ainda apresentou reivindicações da categoria petroleira relativas à Assistência Multidiciplinar de Saúde (AMS), que apresenta muitos problemas. A comitiva levou as reclamações da categoria recebidas ao longo do ano e definidas durante a plenária do 8° Congresso Nacional da FNP realizado nos dias 15, 16 e 17 de agosto em São José dos Campos.

A FNP ressaltou que os problemas vividos em capitais como Rio de Janeiro, São Paulo e Aracajú, onde a qualidade deveria ser (em tese) maior, se repetem nas cidades menores, com número de serviços médicos e clínicas especializadas em menor quantidade.

A classe petroleira vê deficiências causadas nos contratos da AMS, sobretudo em virtude da terceirização dos serviços e atendimento. Outro problema é a escassez de clínicas que atendam adequadamente casos de emergência, assim como a demora para marcar consultas e retornos médicos, com o registro frequente de reclamações sobre o despreparo de funcionários de empresas credenciadas, que alegam constantemente queda no sistema para não ter que atendê-los. Problemas no Benefício Farmácia, com falta constante de medicamentos e demora na entrega no caso de delivery, também foram apontados.

O RH foi cobrado pelos dirigentes para que elabore e entregue aos associados cartilha com endereços de clínica e serviços credenciados pela AMS. Em resposta, os Sindipetros foram informados que foi aberta licitação para que esse material seja impresso, mas que falta a atualização dos credenciados, o que é dificultado pelas constantes mudanças dessas clínicas.

Alguns companheiros levantaram o interesse da categoria do uso de remédios homeopáticos e manipulados. A comissão da empresa disse de antemão que esses produtos não entrarão na listagem do benefício farmácia. O problema, segundo o RH, está na impossibilidade da licitação, devido ao controle de fármacos e dos estudos e controle das dosagens que devem ser aferidos pela Anvisa e pelo fato do contrato ter sido elaborado a pouco tempo, o que demandaria muito trabalho.

Procurados por petroleiros da ativa, aposentados e pensionistas, o Sindipetro do Litoral Paulista tem custeado serviços de ambulâncias, porque o 0800 não está atendendo as chamadas do contrato. Além disso, quando não há médico em um hospital, os petroleiros e seus familiares tem que se virar para arranjar condução para atendimento em outro lugar. Os companheiros que trabalham embarcados reclamam da mesma situação. Para os responsáveis pela AMS, o serviço deveria estar funcionando adequadamente e em casos de transferências de um hospital para outro, o transporte é responsabilidade da entidade procurada.

Outra reivindicação da categoria é comunicação entre o Sistema Petrobrás e operadoras da AMS, para que portadores de deficiências entrem no contrato já incluídos em plano com atendimento para pessoas com necessidades especiais. Atualmente existe uma grande burocracia para que exames e atendimentos mais específicos sejam acrescidos nesses casos.

Primeirização dos atendimentos médicos
Não é de hoje que a FNP vem exigindo na mesa de negociações a primeirização nos atendimentos médicos da categoria. A comissão apresentou outras demandas da categoria, que serão analisadas pelo RH. A FNP volta ao Edise nesta sexta-feira (22), para falar sobre a pauta de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS).