Postado em08 abril 2014.
ustiça proibiu a Petrobras de efetuar pagamentos à Fundação Cultural Educacional e de Radiodifusão Valença Filho, com quem firmou convênio de R$ 45.230.399,37 no ano passado. A decisão foi tomada a partir de ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Fundações, que aponta inúmeras irregularidades, como prestação de contas sem aprovação e funcionamento de filiais sem autorização do Ministério Público (MP). A empresa é acusada de não ter se informado junto ao MP sobre a regularidade da fundação, antes de firmar o convênio para o Programa Petrobras Jovem Aprendiz.
SAIBA MAIS
Foto: Divulgação
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Segundo o promotor de Justiça André Farah Alves, a fundação, criada em 2002, não respeitava o calendário de prestação de contas anuais ao Ministério Público e ainda as apresentava com documentos inválidos e faltantes. Além disso, a beneficiada pelo convênio com a Petrobras faz uso de dois nomes: “Valença Filho” e “Fundação cr3″, o que é ilegal.
Outra irregularidade apontada diz respeito ao endereço da instituição. Ainda de acordo com a ação, a Valença Filho deixou de apresentar dados cadastrais ao MP e encontra-se inativa. “Assim, não se consegue conceber como a Petrobras viu na fundação ré uma parceira lisa e idônea para concretizar um interesse social tão relevante como o presente no referido projeto”, ressaltou o promotor André Farah em trecho do documento entregue à Justiça.
A justiça proibiu a Petrobrás de efetuar pagamentos à Fundação Cultural Educacional e de Radiodifusão Valença Filho, com quem firmou convênio de R$ 45.230.399,37 no ano passado. A decisão foi tomada a partir de ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Fundações, que aponta inúmeras irregularidades, como prestação de contas sem aprovação e funcionamento de filiais sem autorização do Ministério Público (MP). A empresa é acusada de não ter se informado junto ao MP sobre a regularidade da fundação, antes de firmar o convênio para o Programa Petrobras Jovem Aprendiz.
Segundo o promotor de Justiça André Farah Alves, a fundação, criada em 2002, não respeitava o calendário de prestação de contas anuais ao Ministério Público e ainda as apresentava com documentos inválidos e faltantes. Além disso, a beneficiada pelo convênio com a Petrobrás faz uso de dois nomes: “Valença Filho” e “Fundação cr3″, o que é ilegal.
Outra irregularidade apontada diz respeito ao endereço da instituição. Ainda de acordo com a ação, a Valença Filho deixou de apresentar dados cadastrais ao MP e encontra-se inativa. “Assim, não se consegue conceber como a Petrobras viu na fundação ré uma parceira lisa e idônea para concretizar um interesse social tão relevante como o presente no referido projeto”, ressaltou o promotor André Farah em trecho do documento entregue à Justiça.
Fonte: Terra
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